Tribunal indeferiu providência cautelar contra empreitada no Rossio

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro indeferiu uma providencia cautelar interposta pela empresa Espaço Experiências, Lda., um operador turístico que explora um cais na Rua João Mendonça, e que requeria a suspensão da empreitada do Rossio entre 14 de junho e 30 de setembro.

A Camara Municipal de Aveiro em comunicado informou que "o Juiz concluiu que não se provêm danos consumados ou prejuízos de difícil recuperação por uma eventual diminuição de clientela". A sentença do Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal acrescenta que o município permitiu que os operadores marítimo turísticos colocassem bancas de venda de bilhetes na Praça Joaquim Melo Freitas, assegurando assim "um ponto de venda alternativo num ponto de entrada na zona turística do Rossio".

Na sentença proferida o Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal conclui ter a Câmara Municipal de Aveiro "procurado minimizar o impacto dali resultante, mostrando-se proporcional, conciliadora dos interesses em causa, denotando igualmente uma colaboração com os particulares".