Tribunal de Família e Menores com resolução à vista

04-04-2023

O Secretário do Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves da Costa, afirmou no Parlamento que o deficiente funcionamento do Tribunal de Família e Menores de Aveiro está em vias de resolução. Segundo o governante existe já "um projeto muito bem definido e programado", que permitirá a transferência do TFM para outras instalações até ao final do 1º semestre de 2023.

O Tribunal de Família e Menores de Aveiro irá ser transferido para o Palácio da Justiça, de onde sairão os órgãos de gestão da Comarca, que ficarão provisoriamente instalados nas imediações, até o imóvel degradado ser recuperado.

Entretanto o IGFSS lançou o concurso público para o restauro do edifício pelo valor de 360 mil euros e um prazo de execução previsto de 120 dias.

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