PP do Cais do Paraíso sob escrutínio judicial

A agência LUSA questionou a Procuradoria Geral da República se foram pedidas à Câmara Municipal de Aveiro informações sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Fonte da Procuradoria confirmou que o Ministério Público está a investigar eventuais irregularidades no citado plano de pormenor, visando apurar se existe matéria para avançar com um processo judicial.

Foram pedidas informações à autarquia aveirense, visando a formalização de um "dossier de acompanhamento" que está a correr os seus termos na Procuradoria do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. Ainda segundo a LUSA, e ainda segundo a fonte da Procuradoria, "os dossiers de acompanhamento são procedimentos internos do Ministério Público que visam a recolha de elementos e respetiva organização, com o objetivo de, após intensiva avaliação, decidir se os elementos recolhidos permitem ou não desencadear uma intervenção judicial".

Ouvido o antigo Presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, confirmou o recebimento do pedido de informações a 25 de setembro, tendo a resposta e os elementos solicitados sido enviados ao Ministério Público do TAF de Aveiro, por mail, a 27 de outubro, quatro dias antes do final do mandato.