Legalização de equipamentos sociais

A legalização dos equipamentos sociais no Concelho de Aveiro, é um problema que tem vindo a ser sucessivamente adiado. A Câmara Municipal de Aveiro aprovou um Programa Especial para Investimento em Equipamentos Sociais, que dotou com quatro milhões de euros, e que deverá ser executado em 2024 e 2025. Com este programa é possível as organizações sociais com problemas sérios na legalização dos seus estabelecimentos, concretizarem a necessidade dessa legalização.

Segundo a Câmara Municipal de Aveiro em comunicado, o programa visa "favorecer o licenciamento da rede institucional existente no município, visando o cumprimento da lei e a qualidade dos equipamentos", pretendendo contribuir para a promoção da natalidade, do envelhecimento saudável, da inclusão social e, consequentemente, para um território mais coeso e capaz de responder às necessidades dos seus cidadãos".

As candidaturas estão abertas e podem ser apresentadas até 30 de abril, sendo elegíveis as candidaturas para a criação e remodelação de creches, estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de dia e serviços de apoio domiciliário.