Continua o diferendo entre a CMA e o Colégio D. José

Em reunião do executivo municipal da Câmara Municipal de Aveiro, o Presidente da Câmara Ribau Esteves, deu conhecimento de que o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro indeferiu as providências cautelares que tinham sido requeridas pelo Colégio D. José I, no processo intentado contra o município, relativo à posse e utilização de uma parcela de terreno nas Azenhas de Baixo em Santa Joana.

Segundo a Câmara Municipal de Aveiro em comunicado, o terreno em causa, com uma área de 14.290 m2, confronta com o imóvel do estabelecimento sito na Rua Luís de Camões, está desde o ano letivo de 1998/2999 a ser ocupado por construções e equipamentos do colégio. Em 2023, ocorreu uma tentativa de venda da parcela de terreno, com a celebração de um acordo no valor de 285.800 euros, tendo a instituição protelado a assinatura da escritura pública.

Dada a não concretização da escritura, e depois de "múltiplas diligências formais e informais junto dos sócios da empresa titular do Colégio D. José I" para ultrapassar o impasse, a autarquia avançou com uma ação judicial em maio de 2025, exigindo a desocupação do terreno ou o pagamento do valor devido.

As providências cautelares agora negadas, permite que a ação continue o seu curso normal, podendo o Colégio D. José I impugnar a ação principal até 2 de setembro.