CMA aprovou contratos interadministrativos de delegação de competências com todas as Juntas

Mantendo a tradição de anos anteriores a Câmara Municipal de Aveiro aprovou contratos interadministrativos de delegação de competências com todas as Juntas de Freguesia do Concelho, e que terão efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

No ano de 2024 a CMA irá delegar competências que ascendem a 1,18 milhões de euros, sendo os valores pagos mensalmente contra a apresentação de relatório de execução das competências delegadas. Os Contratos agora aprovados em reunião do executivo irão ser remetidos aos executivos da Juntas e às respetivas Assembleia de Freguesia para aprovação, terminando o processo com a sua aprovação em Assembleia Municipal, procedendo-se por fim à sua assinatura.

Segundo a Câmara Municipal de Aveiro, em comunicado "os valores disponibilizados referem-se a diversas operações definidas, como pequenas reparações e construção de passeios, manutenção de parques infantis, polidesportivos, fontes e fontanários, para além da colocação de placas toponímicas e qualificação de caminhos rurais".

A Junta de Freguesia de São Jacinto, que não teve delegação de competências no ano de 2023, vai voltar a receber delegações, no valor global de 40 687 euros