Câmara de Águeda delibera medidas de apoio à habitação

Visando a revitalização urbana do Concelho de Águeda, a Câmara Municipal deliberou a isenção de IMI e a redução à coleta de IRS e de taxas municipais. O Presidente da Câmara, Jorge Almeida, considerou que "este conjunto de medidas é um sério e apetecível incentivo para a realização de obras de reabilitação no edificado existente no concelho". Declarou ainda que as medidas aprovadas promoverão a criação de "melhores condições nos edifícios devolutos ou que necessitem de intervenção de fundo".

As medidas implementadas e que se encontram alinhadas com a Estratégia Local de Habitação de Águeda, que integra trinta e três Áreas de Reabilitação Urbana no concelho, integram um conjunto de incentivos fiscais nomeadamente a aplicação de taxa reduzida de IVA nas empreitadas. Igualmente se promove a isenção de IMI durante três anos, a isenção de IMT, a dedução à coleta de IRS de 30% dos encargos de reabilitação até ao limite de 500 euros e a redução para metade das taxas de avaliação do estado de conservação do prédio. Também se promove a tributação das mais valias à taxa autónoma de 5% na primeira alienação após reabilitação, e a tributação dos rendimentos prediais igualmente à taxa de 5% no caso de arrendamento de imóvel reabilitado.

O Presidente da Câmara, Jorge Almeida, considerou a iniciativa uma "aposta estratégica" que visa "melhorar as condições dos edifícios e aumentar a oferta de habitação, para quem quer residir e fixar-se no território"