Aveiro mantém pacote fiscal inalterado para 2025

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) aprovou a manutenção do pacote fiscal para 2025, com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a permanecer na taxa de 0,35% para prédios urbanos, e um agravamento de 30% para imóveis devolutos.

Foi também aprovada a continuidade do IMI Familiar, que oferece redução no imposto consoante o número de dependentes no agregado familiar. Em 2025, os 6253 agregados beneficiados terão descontos de 30€ (1 dependente), 70€ (2 dependentes) e 140€ (3 ou mais dependentes), o que visa aumentar o rendimento disponível para estas famílias.

As restantes taxas mantêm-se: a participação variável do IRS em 5%, a Derrama em 1,5% e a Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) em 0,25%.

Na mesma reunião, foi aprovada uma atualização de 2,19% para o Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas e de 2,07% para o Regulamento Urbanístico, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor. Estas propostas seguem agora para votação na Assembleia Municipal.